A contaminação do Recife Mesoamericano
México, Belize, Guatemala e Honduras são os quatro países que compartilham o Sistema de Recifes Mesoamericano (SAM), que se estende por mil quilômetros das costas caribenhas dessas nações. É a segunda maior barreira de recife de coral do mundo.
Em 2020, a iniciativa Recifes saudáveis para pessoas saudáveis (Healty Reefs for healthy people) analisou 286 locais, dos quais 73 se encontram em Honduras e 10, na Guatemala.
Segundo o relatório, o número de locais classificados como pobres passou de 37% (2018) para 46% (2020). No mesmo período, o número de locais bons diminuiu de 13% para 8%. Guatemala e Honduras são os países onde a situação é mais crítica, devido à perda de biomassa de peixes comerciais e herbívoros.
Essa tendência tem se mantido constante nos últimos cinco anos e se manifesta no branqueamento dos corais, uma doença que poderia estar associada ao excesso de nutrientes depositados nas águas do Caribe da Mesoamérica (provenientes das águas não tratadas e de outros resíduos orgânicos e de origem química).
A situação no SAM é tão grave que, nos arredores da Península de Yucatán, a doença já afetou até 98% de algumas espécies de corais. "Quando nos aproximamos da perda entre 90% e 98% de uma espécie em particular, poderíamos falar do desaparecimento definitivo dessa espécie", disse Nallely Hernández, co-criadora do "Plano de ação da Síndrome Branca em recifes do Caribe mexicano”.
Embora ainda não haja indícios conclusivos de que a contaminação dos oceanos seja a causadora direta dessa doença, ainda assim foi comprovado que a má qualidade da água ajuda na propagação de vírus e bactérias prejudiciais aos corais.
“Alguns bancos no sul do estado mexicano de Quintana Roo ainda não apresentavam (no momento do estudo) sinais da doença, talvez por causa de sua distância da costa. Isso (no entanto) reforça a hipótese da relação entre águas residuais e contaminação da costa ao mar com a doença”, acrescentou Hernández.
Para Ian Drysdale, biólogo hondurenho e coordenador do Healthy Reefs em Honduras, é claro que a mudança de hábitos de consumo, assim como a participação ativa da população são fundamentais para reverter essa situação. "Somos nós que escolhemos as pessoas que nos governam e, se continuarmos a tomar as mesmas decisões, continuaremos com os mesmos problemas".
Embora o Motagua não seja o único responsável pelo lançamento de águas residuais no Oceano Atlântico, não há dúvida de que faz parte desta problemática. “Se como consumidores não exigimos que as marcas mudem seus processos de produção por modelos sustentáveis e em harmonia com o meio ambiente, estamos permitindo que nossos recursos naturais morram”, acrescentou o biólogo hondurenho.
Honduras analisa entrar com petição internacional contra a Guatemala
Empresários e autoridades hondurenhas analisam há mais de uma década entrar com uma petição internacional perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado da Guatemala para indenizar Honduras pelos danos irreversíveis causados pelo lixo transportado pelo rio Motagua.
Diferentes governos de Honduras e Guatemala estão há anos buscando uma solução para os resíduos que flutuam pelo curso do rio para a costa hondurenha, mas, na opinião dos afetados, os presidentes não fazem nada, só têm sido promessas há mais de uma década.
Para a presidente da Câmara de Comércio de Omoa (CCO), Maribel de Umaña, o impacto desse problema ambiental faz com que seu município seja mal visto pelo turista, já que o lixo proveniente da Guatemala flutua no mar, emoldurando uma aparência negativa à beira mar.
A funcionária explicou que faltam recursos econômicos e o próximo passo é o governo hondurenho assinar acordos com o governo da Guatemala para, assim, encontrar uma saída para o conflito.
Maribel comentou que estão claros os passos seguintes a serem tomados para tratar de uma petição, e apostam que os governos devem continuar avançando no diálogo, "exortando as autoridades a buscarem uma solução definitiva".
Além disso, disse que em relação às autoridades e à população afetada, fizeram o que está ao seu alcance, como é o caso de transcender a problemática em diferentes meios de comunicação para expressar o problema vivido ali, o que considera ter sido o jeito de até o momento tornar a catástrofe visível.
"Isso é o que continuaremos fazendo, já que não temos mais escopo, pois os meios de comunicação farão barulho e nós seremos ouvidos, porque entrar com uma petição não é da noite para o dia e serão os governos que colocarão um fim ao problema".
Em 2020, o Comissário Nacional de Direitos Humanos (CONADEH) destacou que Honduras deve “agir fraternalmente, mas com firmeza e prontidão para alcançar com sucesso, com a devida diligência, uma solução definitiva”.
Do mesmo modo, indica que é preciso assegurar o acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que resolva de acordo com as normas do Direito Internacional Ambiental e as obrigações estatais derivadas do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A contaminação é um desastre ecológico e econômico para uma população que vive da pesca e do turismo, argumentou Maribel de Umaña.
Por sua vez, os prefeitos que compõem a Entidade Municipal do Golfo de Honduras alertam para ações para prosseguir com uma petição internacional contra o governo da Guatemala. O vereador de Omoa, Ricardo Alvarado, confirmou terem recebido assessoria de advogados da Costa Rica para definir os processos legais.
Da mesma forma, protegidos pelo Acordo de Livre Comércio entre a República Dominicana, a América Central e os Estados Unidos (DR-CAFTA), como resultado das pressões, conseguiram obter uma resposta favorável em 2021.
Por meio de um documento, solicitaram que a Guatemala cumpra os acordos ambientais e freie a poluição ou serão impostas sanções ante o descumprimento dos tratados assinados.
Fim da poluição plástica?
No início de março de 2022, as Nações Unidas "concordaram por unanimidade em desenvolver um tratado legalmente vinculante para acabar com a poluição por plásticos", segundo o comunicado de imprensa oficial emitido pelo órgão internacional.
O tratado internacional, batizado de "Fim da poluição plástica: rumo a um instrumento juridicamente vinculante", será um instrumento legalmente vinculante, com o qual poderá regular a produção, o consumo e o descarte de produtos plásticos, e com o qual serão determinadas diretrizes gerais para que os governos, as empresas e a sociedade em geral se tornem responsáveis “por eliminar a poluição por plásticos na natureza”.
Este documento buscará integrar os esforços globais para enfrentar a poluição por plásticos em regiões marinhas e costeiras, assim como levar em consideração a ciência para a implementação de soluções para o design, o consumo e a gestão de resíduos plásticos, sem que estes sejam prejudiciais à natureza.
Para conseguir a criação deste documento, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente formou um Comitê Intergovernamental de Negociação, que “desenvolverá o conteúdo específico do novo tratado, com o objetivo de concluir seus trabalhos até o final de 2024”.